O que muda com a atualização de Novembro de 2025 nas Diretrizes da Apple para Apps

A Apple enviou um comunicado anunciando revisões específicas nas App Review Guidelines. As mudanças afetam diretamente apps que lidam com conteúdo de criadores, plataformas externas, serviços financeiros e uso de inteligência artificial.

A seguir apresento o disclamer original enviado pela Apple e logo depois uma análise objetiva de cada item com impactos reais e exemplos práticos.

Disclamer original enviado pela Apple em Novembro/ 2025 para todos os usuários Apple Developer

• 1.2.1(a): Creator apps devem permitir que usuários identifiquem conteúdo que excede a classificação etária do app e aplicar restrição baseada em idade verificada ou declarada.

• 2.5.10: Remoção da regra que proibia banners vazios ou anúncios de teste.

• 3.2.2(ix): Apps de empréstimo não podem cobrar APR acima de trinta e seis por cento incluindo custos e taxas e não podem exigir pagamento integral em sessenta dias ou menos.

• 4.1(c): Não é permitido usar ícone marca ou nome de produto de outro desenvolvedor no ícone ou nome do app sem aprovação.

• 4.7: Mini apps e mini games em HTML5 e JavaScript estão dentro do escopo da diretriz.

• 4.7.2: Apps que oferecem software que não está embutido no binário não podem expor APIs ou tecnologias nativas a este software sem permissão da Apple.

• 4.7.5: Apps com software externo devem permitir que o usuário identifique conteúdo acima da classificação etária e aplicar restrição de idade.

• 5.1.1(ix): Exchanges de criptomoedas passam a integrar a lista de serviços altamente regulados.

• 5.1.2(i): É obrigatório divulgar onde dados pessoais serão compartilhados com terceiros incluindo serviços de IA e obter permissão explícita do usuário.

Diretriz 1.2.1(a) e 4.7.5 Conteúdo sensível e controle de idade(a) e 4.7.5 Conteúdo sensível e controle de idade

A Apple reforça que apps com conteúdo gerado por criadores ou por softwares carregados remotamente devem permitir que o usuário identifique conteúdos que excedem a classificação etária e aplicar bloqueio baseado em idade declarada ou verificada. Isso afeta principalmente plataformas com vídeos lives posts comunidades redes sociais streaming e mini apps dinâmicos. Um exemplo é um aplicativo com classificação de doze anos que recebe vídeos com linguagem adulta. Será necessário oferecer marcação clara do conteúdo e bloquear automaticamente para menores.

Diretriz 2.5.10 Banners de anúncio em branco Banners de anúncio em branco

A regra que bloqueava submissões com banners vazios foi removida. É uma mudança pequena mas reduz rejeições desnecessárias em apps que usam componentes de anúncio antes da ativação de campanhas reais.

Diretriz 3.2.2(ix) APR e limites para apps de empréstimo(ix) APR e limites para apps de empréstimo

A Apple agora documenta explicitamente que o APR máximo permitido é trinta e seis por cento e que o pagamento integral não pode ser exigido em sessenta dias ou menos. Apps financeiros que operam com crédito precisam revisar seus produtos para não conflitar com essa exigência que pode gerar rejeição mesmo se estiverem em conformidade local.

Diretriz 4.1(c) Uso de marca e ícone de terceiros(c) Uso de marca e ícone de terceiros

A atualização deixa claro que ícones nomes e elementos visuais de outros desenvolvedores não podem ser usados sem autorização formal. Isso vale inclusive para integrações oficiais com parceiros. Equipes devem manter documentação que comprove o direito de uso caso a Apple solicite.

Diretrizes 4.7 e 4.7.2 Mini apps HTML5 e exposição de APIs nativas 4.7.2 Mini apps HTML5 e exposição de APIs nativas

Mini apps e mini jogos em HTML5 permanecem totalmente dentro do escopo da revisão da Apple. Além disso softwares externos carregados em tempo de execução não podem acessar recursos nativos sem autorização prévia. Isso impede que plataformas externas ampliem capacidades do app contornando a revisão da Apple. Um exemplo é uma plataforma que carrega um módulo remoto que tenta acessar câmera ou geolocalização. Esse comportamento será barrado.

Diretriz 5.1.1(ix) Cripto como serviço altamente regulado(ix) Cripto como serviço altamente regulado

A adição de exchanges ao grupo de serviços altamente regulados aumenta o rigor da revisão para apps que tratam de compra venda ou custódia de ativos digitais. A Apple espera clareza sobre licenças entidades responsáveis e conformidade com autoridades financeiras.

Diretriz 5.1.2(i) Compartilhamento de dados pessoais com terceiros e IA(i) Compartilhamento de dados pessoais com terceiros e IA

Esta é a mudança mais importante. A Apple determina que o desenvolvedor deve informar de forma clara quando dados pessoais serão enviados a terceiros incluindo provedores de IA e obter consentimento explícito do usuário antes de enviar qualquer tipo de dado. Isso inclui textos imagens áudios e metadados. Não basta citar a prática na política de privacidade. O app deve exibir uma explicação compreensível dentro do fluxo de uso e oferecer ao usuário a opção de aceitar ou não.

Um exemplo direto é um app que envia conversas para um modelo de linguagem em nuvem para sugerir respostas. O usuário deve ser informado de que o conteúdo será enviado a um serviço externo e só depois do consentimento afirmativo é permitido transmitir os dados. Caso o usuário recuse o app precisa oferecer funcionamento alternativo.

A exigência se mantém mesmo quando o envio ocorre via backend. Se o dado tem origem no app iOS a responsabilidade é do desenvolvedor. Isso exige revisão arquitetural em soluções que misturam processamento local e remoto.

Impactos por perfil de público

Para desenvolvimento será necessário revisar fluxos de conteúdo gerado por usuários integrações com IA e qualquer recurso que carregue módulos remotos. Também será preciso incluir telas de consentimento explícito e mecanismos de registro dessa autorização.

Para produto as mudanças exigem alinhamento entre modelo de negócio e diretrizes da loja principalmente para apps financeiros e plataformas de conteúdo. É necessário revisar riscos e ajustar propostas de funcionalidades que dependem de dados pessoais.

Para empresas clientes é importante entender que as diretrizes da Apple representam regras de entrada no ecossistema e não detalhes técnicos opcionais. Adequações podem exigir mudanças de escopo prazos e arquitetura.

O que isso tudo quer dizer

As revisões reforçam três movimentos da Apple. A proteção de menores em ambientes com conteúdo dinâmico o endurecimento das regras para serviços financeiros e a necessidade de transparência no uso de inteligência artificial. Desenvolvedores e empresas que se anteciparem às exigências terão menos fricção no processo de publicação e mais segurança no uso de dados.

Referências

1. Apple. App Store Review Guidelines. https://developer.apple.com/app-store/review/guidelines

2. Apple. Developer News e Atualizações. https://developer.apple.com/news

3. Apple. App Privacy Details Documentation. https://developer.apple.com/app-store/app-privacy-details

4. Autoridades de Proteção de Dados. Materiais sobre boas práticas de consentimento e transparência em aplicativos móveis. https://edpb.europa.eu