Apple aperta o cerco contra a IA em apps: faixas etárias na mira até Jan/2026

A Apple atualizou o sistema de classificação etária da App Store e, na prática, colocou a inteligência artificial no centro da conformidade. Além de introduzir faixas 13+, 16+ e 18+ (mantendo 4+ e 9+), a empresa passou a exigir um novo bloco de perguntas obrigatórias que mede, entre outros pontos, como recursos de IA, chatbots e conteúdo gerado por usuários aumentam a frequência de conteúdo sensível dentro do app. Quem não responder ao novo questionário até 31 de janeiro de 2026 corre o risco de ter submissões bloqueadas no App Store Connect.

O que muda de forma objetiva

• Mais granularidade por idade. Agora existem cinco níveis (4+, 9+, 13+, 16+, 18+), permitindo que a Apple ajuste o rating por país ou região conforme padrões locais de adequação.

• Novo questionário obrigatório. Inclui tópicos como controles in-app, capacidades do app, temas médicos e violentos, além da necessidade de considerar explicitamente IA e chatbots.

• Possibilidade de elevar manualmente a idade mínima. Se sua política interna exigir um público mais velho do que o rating calculado pela Apple, você pode subir a régua.

• Prazo duro. As respostas precisam ser fornecidas até 31 de janeiro de 2026 para evitar interrupções em envios e atualizações.

• Governança contínua. Não é um “marca e esquece”. Cada mudança relevante de feature (especialmente IA e UGC) pode alterar frequência de conteúdo sensível e, portanto, o rating.

Por que isso atinge especialmente apps com IA

• Imprevisibilidade dos modelos generativos. Mesmo com filtros, há risco de respostas fora do esperado atingirem públicos menores.

• UGC mediado por IA. Ferramentas de geração de texto, imagem, voz e vídeo aumentam a chance de violência, sexualidade, desinformação e temas médicos sensíveis emergirem.

• Pressão regulatória. COPPA, LGPD, GDPR e legislações locais exigem controles mais rígidos sobre coleta, tratamento de dados e exposição de menores a conteúdos sensíveis. A Apple empacota essa pressão dentro do fluxo do App Store Connect.

• Necessidade de “safety by design”. Guardrails técnicos, moderação ativa, registros de auditoria e segmentação por idade viram trabalho de produto e engenharia, não só jurídico.

  
  

Impactos práticos para times de produto, engenharia e jurídico

Produto

• Gates por idade para liberar, restringir ou desligar partes da IA.

• Onboarding com consentimentos e avisos claros sobre o que a IA faz, que dados usa e como são tratados.

• Ajustes na personalização e em anúncios quando houver menores, reduzindo LTV desses segmentos.

Engenharia

• Feature flags por idade e região para IA e UGC.

• Pipelines de moderação (toxicity, nudez, violência, automutilação, saúde, desinformação) antes da entrega ao usuário menor.

• Telemetria e logs defensáveis que comprovem que a frequência de conteúdo sensível está sob controle.

Jurídico e compliance

• Alinhamento estrito entre o que é declarado no App Store Connect, o que o binário realmente faz e o que está nos Termos e na Política de Privacidade.

• Revisões periódicas com base em mudanças de modelo, prompts, afinadores e novos recursos de IA.

• Mapeamento de obrigações por jurisdição (ex.: COPPA nos EUA, GDPR e DSA na UE, LGPD no Brasil).

Quem mais perde

• Pequenos e médios desenvolvedores, que passam a ter um custo fixo de compliance maior.

• Apps que dependem de personalização/ads para menores.

• Produtos com IA “aberta” (chatbots generalistas, geração livre de imagens) que precisarão subir rating e, portanto, reduzir alcance.

Quem pode ganhar

• Apps que estruturarem safety by design, com métricas, auditoria e transparência. Isso vira diferencial competitivo.

• Times que implementarem “policy as code”, feature flags e automações de checklist no CI/CD reduzem fricção de release e rejeições por rating.

O que fazer agora (curto e executável)

1. Inventariar todos os apps e features de IA. Mapear rating atual versus o desejado e o provável pela Apple.

2. Responder ao novo questionário para cada app, documentando justificativas técnicas e legais.

3. Implementar gates por idade e região com feature flags.

4. Subir guardrails de IA e pipelines de moderação com logging e métricas de frequência de conteúdo sensível por faixa etária.

5. Revisar Termos, Política de Privacidade e fluxos de consentimento para garantir consistência com o que é declarado à Apple.

6. Criar um checklist de submissão (“age rating compliance”) obrigatório no pipeline de release.

7. Treinar Produto, Eng, Jurídico, CS e Marketing sobre o que muda, como explicar ao usuário e como reagir a rejeições por rating.

   
   

Conclusão

A determinação recente da Apple não mira apenas “impedir crianças de usar IA”, mas sim forçar o mercado a tratar IA, UGC e temas sensíveis com governança contínua, granularidade por idade e aderência a leis locais. Quem tratar isso como uma entrega única até 31 de janeiro de 2026 vai sofrer depois. Quem transformar em processo permanente, com automação e métricas, reduz risco, acelera ciclos de release e ganha vantagem competitiva.

Referências

1. Comunicação oficial enviada pela Apple Developer Relations aos desenvolvedores, com prazo final em 31 de janeiro de 2026 e adoção nas versões beta de iOS 26, iPadOS 26, macOS Tahoe 26, tvOS 26, visionOS 26 e watchOS 26.

2. App Store Review Guidelines, seções relativas a segurança, conteúdo impróprio e privacidade de menores.

3. COPPA (Children’s Online Privacy Protection Act, EUA).

4. GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, União Europeia).

5. DSA (Digital Services Act, União Europeia), quando aplicável.

6. LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados);